Foi criada uma nova preferência no cadastro da CFOP, permitindo configurar o comportamento do Imposto de Importação (II) em relação à base de cálculo de PIS e COFINS e ao total da nota fiscal.
Configuração
O acesso à configuração está disponível no seguinte caminho:
Cadastro → CFOP → Outras Opções → PIS/COFINS/IPI/ICMS/ST
Nessa tela, foram disponibilizadas as seguintes preferências:
Descontar o II da base de PIS e COFINS
Ao habilitar essa preferência, o valor do Imposto de Importação (II) será considerado no cálculo da base de PIS e COFINS conforme a configuração definida na CFOP.
Somar o II no total da nota, PIS e COFINS
Ao habilitar essa preferência, o valor do Imposto de Importação (II) será considerado na composição do total da nota fiscal, juntamente com os valores de PIS e COFINS.
Funcionamento
As preferências são configuradas individualmente na CFOP e serão aplicadas durante o lançamento do documento fiscal.
Dessa forma, é possível definir, de acordo com a operação fiscal, se o valor do II deverá:
- Ser descontado da base de cálculo de PIS e COFINS;
- Ser somado na composição do total da nota fiscal;
- Ser considerado na composição dos valores de PIS e COFINS, conforme as preferências selecionadas.
A configuração deve ser realizada conforme a regra fiscal repassada pela contabilidade.