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Alteração Cálculo da  Substituição Tributária em Santa Catarina

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Conforme o DECRETO Nº 479, DE 4 DE MARÇO DE 2020, entra em vigor, a partir de 1º de abril de 2020, a alteração no cálculo da  substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e estabelece outras providências. Art. 1 º Ficam denunciados os seguintes Protocolos ICMS que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com […]