A Nota Técnica 2025.002, publicada em março de 2025, marca o início da adequação das NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), CT-e (modelo 57) e CTe-OS (modelo 67) à nova estrutura tributária de consumo no Brasil. Essa adequação está diretamente ligada à Reforma Tributária trazida pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023 e cria os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
⚠️Importante: verifique com sua contabilidade se sua empresa já deve se adequar à nova estrutura tributária.
Principais Mudanças nos Documentos Fiscais
A NT 2025.002 introduz ajustes no layout das notas fiscais, cria novos grupos XML e atualiza regras de validação para garantir compatibilidade com os novos tributos. Confira os principais pontos:
Novos códigos e classificações tributárias
- Novo campo cClassTrib: identifica o tipo de tributação (tributado, isento, diferido etc.)
- Novos CSTs: adaptados às estruturas do IBS e CBS.
O que Fazer Primeiro?
Se sua contabilidade confirmar que as alterações são necessárias, siga os passos abaixo para preparar seu sistema:
1. Cadastrar a CST (Classificação Tributária)
Realize o cadastro conforme orientação da contabilidade.
Caminho: Módulos → Cadastros → Comercial → CST Classificação Tributária
2. Vincular a Classificação Tributária aos Produtos
Acesse o cadastro dos produtos e preencha o campo correspondente à classificação tributária.
Caminho: Módulos → Cadastros → Comercial → Produtos
3. Verificar com a contabilidade a necessidade de preferências na CFOP
Foram adicionados novos flags para gerar o imposto no pedido.
Caminho: Módulos → Cadastros → Comercial → CFOP
3.1. Opção: Definir Classificação Tributária CBS/IBS como Imposto Preferencial
4. Cadastrar as alíquotas da empresa
A partir de janeiro de 2026, cadastre as alíquotas correspondentes aos novos tributos no sistema.
Caminho: Módulos → Cadastros → Empresa
Configure o percentual de 1%, sendo 0,9 CBS é 0,1 IBS.
Preenchendo cClassTrib no CT-E
Foi implementado o campo para o preenchimento da Classificação Tributária na emissão do CT-E, conforme imagem a seguir
Cadastro de Observações (#) na NF-e
Para realizar o cadastro das observações nos documentos fiscais, basta ir em Módulos->Cadastros->Comercial->Observações de NF-e , clicar em Incluir, preencher os campos e Salvar a observação desejada para que saia no documento.
Conforme imagem de exemplo abaixo, as observações cadastradas irão aparecer no campo de “Informações Complementares” no documento emitido.
Como fica no XML as tags dos novos impostos?
Cronograma de Obrigatoriedade:
A implantação da NT seguirá um cronograma escalonado:
• Homologação: disponível desde outubro de 2025;
• Produção: obrigatória a partir de 05 janeiro de 2026 para empresas do regime normal;
• Simples Nacional e MEI: obrigatória a partir de 2027 (conforme art. 348 da LC 214/2025).
Conclusão:
A NT 2025.002 é um passo essencial na adaptação dos documentos fiscais (NF-e, CT-e) à nova realidade tributária brasileira.
Na NewFocus, já atualizamos nossos módulos de emissão e validação para que você possa aplicar essas mudanças com segurança e antecedência.
Etapas a serem feitas nesta 1a fase da Reforma tributária(2026):
- Ajustar cadastros (Produtos, CFOPs e Empresa(s));
- Acompanhar a emissão dos primeiros documentos fiscais da sua empresa e validar com seu contador.
💡Dicas:
- Mantenha uma conversa ampla com seu contador para garantir conformidade com a legislação e evitar rejeições nas emissões fiscais;
- Acompanhe novas definições e tabelas da Reforma Tributária com o apoio da contabilidade.