Mudanças na Emissão de Manifesto de Documentos Fiscais – MDFE 3.00a

 

Em 15 de junho de 2019 entrou em vigor uma nova Norma Técnica –  Manual de Orientações do Contribuinte do MDF-e, versão 3.00a .

Principais alterações no MDFE:

  • Criação do Evento Inclusão de DF-e
  • Criação do Web Service síncrono de autorização
  • Novas regras de validação para Carregamento posterior
  • Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
  • Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e
  • Responsável pelo CIOT no modal rodoviário
  • Disciplina as regras para Uso Indevido
  • Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
  • Regras de validação para o grupo do responsável técnico
  • Regras de validação do QR Code (para Outubro 2019)
  • Definição dos padrões do QR Code (para Outubro 2019)

Prazo para entrada em Produção:

Schema 3.00a

Implantação Produção – 07/2019 (15/07/2019)

Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE

Implantação Produção  QR Code – 10/2019 (07/10/2019)

 

Link para consultar as Normas Técnicas:

MOC MDF-e 3.00a – DAMDFE

MOC MDF-e 3.00a – Visão Geral

Fonte: Sefaz