Em 15 de junho de 2019 entrou em vigor uma nova Norma Técnica – Manual de Orientações do Contribuinte do MDF-e, versão 3.00a .
Principais alterações no MDFE:
- Criação do Evento Inclusão de DF-e
- Criação do Web Service síncrono de autorização
- Novas regras de validação para Carregamento posterior
- Novas regras da integração ANTT (grifadas no MOC)
- Regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e
- Responsável pelo CIOT no modal rodoviário
- Disciplina as regras para Uso Indevido
- Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do MDF-e identificados pelo certificado digital
- Regras de validação para o grupo do responsável técnico
- Regras de validação do QR Code (para Outubro 2019)
- Definição dos padrões do QR Code (para Outubro 2019)
Prazo para entrada em Produção:
Schema 3.00a
Implantação Produção – 07/2019 (15/07/2019)
Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE
Implantação Produção QR Code – 10/2019 (07/10/2019)
Link para consultar as Normas Técnicas:
Fonte: Sefaz