Aplicação na Substituição Tributária
Tratamento tributário no regime de substituição tributária no Estado de MT, com a aplicação do percentual de Carga Média definido no Regime de Estimativa Simplificado do Estado, conforme o CNAE do contribuinte mato-grossense no Anexo XVI do RICMS/MT, em substituição à Margem de Valor Agregado – MVA.
Carga Média é o regime de antecipação do ICMS, com encerramento da fase de tributação, chamado Regime de Estimativa Simplificado, nas aquisições interestaduais praticadas por contribuintes do ICMS do Estado de MT (Art. 87-J-6 a 87-J-17 do RICMS/MT).
O Carga Média é o percentual do ICMS devido por cada CNAE mato-grossense nas aquisições de mercadorias ou bens de outros Estados, determinado no Anexo XVI do RICMS/MT (Art. 87-J-7 do RICMS/MT).
Para utilizar o calculo de ICMS ST Carga Média é necessário preencher o CNAE no cadastro de Cliente.
Módulos->Cadastros->Clientes/Fornecedores
Módulos->Cadastros->Comercial->Cadastro Impostos Carga Média
Preencher o CNAE com o percentual de carga média (Anexo XVI do RICMS/MT) e a Margem de Lucro (Anexo XI do RICMS/MT).
CÁLCULO DA SUBSTUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Exemplo de Cálculo da Substituição Tributária com aplicação do Carga Média (Anexo XVI do RICMS/MT).
OPERAÇÃO INTERESTADUAL:
