INFORMAÇÃO BASE ST E ST NA OBSERVAÇÃO

Conforme REGULAMENTO E ANEXOS DO DECRETO Nº 2.870/01-RICMS/SC – (ART. 28)

ICMS/SC / ANEXO 3 / TÍTULO II / CAPÍTULO III / SEÇÃO II / ART. 28

Art. 28-A. O contribuinte substituído, nas operações que realizar, emitirá documento fiscal sem destaque do imposto, contendo, além dos demais requisitos, o CEST de cada bem ou mercadoria e a declaração ?Imposto Retido por Substituição Tributária – RICMS-SC/01 – Anexo 3?.

  • 1º Deverão ser indicados no documento fiscal de que trata o caput deste artigo a base de cálculo da substituição tributária, o valor do imposto retido, salvo nas saídas destinadas a não contribuinte.
  • 2º Na hipótese do § 2º do art. 47 deste Anexo, fica facultado à concessionária a emissão da nota fiscal de entrega do veículo ao consumidor adquirente.

Configuração no sistema:

Observação

Módulos->Cadastros->Comercial->Observações de NF-e

No cadastro de obs incluir – Valor :#valorstr  Base: #strbase

Nos campos para sair valor ao emitir a NF-e irá calcular os valores e lançar o valor no local da obs ficando da seguinte forma:

CFOP

Na CFOP deve marcar o flag  calcula st retido.

Na observação Preferencial NF-e, vincular a observação pré cadastrada.

Módulos->Cadastros->Comercial->CFOP

Consulte sua contabilidade para verificar a necessidade da empresa de constar a observação nas notas em quais situações devem contar.